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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 369- de 08/09/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/09/2021
Seção	01
Página(s)	38  a  41
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para etilômetros destinados a medir a concentração de álcool no ar expirado, correspondente a massa de álcool por litro de ar pulmonar profundo.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 17/01/2002 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 04/06/2010 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 69- de 18/04/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.