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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 340- de 09/08/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/08/2021
Seção	01
Página(s)	39
Assunto
Dispõe sobre a indicação quantitativa de queijos e requeijões, que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada - consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 25- de 02/02/1986 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 44 de 24/02/1994 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.