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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 302- de 12/07/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/07/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 30 a 44 |
| Assunto | |
| Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 13 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MICT número 8- de 27/01/1997 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 15/08/2003 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 369- de 27/09/2007 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 13/02/2008 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 30/04/2010 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 28/09/2010 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 117- de 10/03/2011 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 459- de 10/10/2014 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / INMETRO número 99- de 07/03/2016 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 01/01/2022 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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