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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 291- de 07/07/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  13/07/2021
 Seção  01
 Página(s)  27  a  36
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos.
 
 Legislação Correlata - 134 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 388- de 15/08/2019 -- Revogado

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 195- de 24/08/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 205- de 30/08/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 208- de 31/08/2021 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 210- de 02/09/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 14/09/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 240- de 24/09/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 13/10/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 250- de 13/10/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 259- de 27/10/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 260- de 27/10/2021 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 273- de 10/11/2021 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 18/11/2021 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 286- de 01/12/2021 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 312- de 27/12/2021 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 314- de 28/12/2021 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 2- de 04/01/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 9- de 05/01/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 07/01/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 22- de 11/01/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 36- de 24/01/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 01/02/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 14/02/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 77- de 15/02/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 07/03/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 07/03/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 106- de 28/03/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 110- de 04/04/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 08/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 116- de 08/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 11/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 11/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 12/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 13/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 13/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 13/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 18/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 136- de 20/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 137- de 20/04/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 29/04/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 147- de 04/05/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 20/06/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 19/07/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 16/08/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 220- de 17/08/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 17/08/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 222- de 17/08/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 30/08/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 239- de 01/09/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 13/09/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 252- de 15/09/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 255- de 19/09/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 258- de 20/09/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 267- de 22/09/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 268- de 22/09/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 269- de 22/09/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 287- de 19/10/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 294- de 03/11/2022 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 303- de 11/11/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 330- de 28/11/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 344- de 14/12/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 345- de 20/12/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 346- de 20/12/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 347- de 21/12/2022 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 18/01/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7- de 19/01/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 11- de 27/01/2023 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 17- de 02/02/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 09/02/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 19- de 10/02/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 13/02/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 28- de 24/02/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 31- de 24/02/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 37- de 07/03/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 07/03/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 39- de 07/03/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 45- de 22/03/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 47- de 23/03/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 58- de 03/04/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 66- de 06/04/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 75- de 02/05/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 78- de 10/05/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 11/05/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 30/05/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 99- de 31/05/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 102- de 01/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 06/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 06/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 105- de 06/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 14/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 14/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 14/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 14/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 111- de 16/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 117- de 26/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 27/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 122- de 29/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 123- de 29/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 124- de 29/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 125- de 29/06/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 03/07/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 07/07/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 140- de 18/07/2023 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 142- de 18/07/2023 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 149- de 25/07/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 164- de 08/08/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 165- de 07/08/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 166- de 07/08/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 170- de 09/08/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 172- de 09/08/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 173- de 14/08/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 182- de 22/08/2023 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 205- de 20/09/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 472- de 06/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 503- de 07/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 519- de 20/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 522- de 20/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 526- de 20/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 529- de 20/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 548- de 20/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 554- de 21/11/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 588- de 06/12/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 594- de 12/12/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 622- de 22/12/2023 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 04/01/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 04/01/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 05/02/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 113- de 22/02/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 117- de 22/02/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 142- de 04/03/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 154- de 18/03/2024 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 18/03/2024 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 10.139/2019;
- Lei nº 12.545/2011.