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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 512- de 07/11/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/11/2016
Seção	1
Página(s)	47  a  48
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Objeto, na forma do Anexo desta Portaria, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao/.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 491 de 13/12/2010 -- Revogado Obs.: Revoga em 9/05/2017
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º/09/2020
Outros Documentos Correlatos
Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n.° 6.275, de 28 de novembro de 2007 Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002