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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 266- de 22/06/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/06/2021
 Seção  1
 Página(s)  66  a  67
 
 Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Preservativos Masculinos - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/03/2002 -- Revogado

Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 13/09/2006 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 189- de 22/06/2009 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 193- de 28/05/2010 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019