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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/06/2021
Seção	01
Página(s)	188  a  189
Assunto
Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da obrigatoriedade.
Legislação Correlata - 23 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 67 de 31/03/1989 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 85 de 20/04/1989 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 20/04/1989 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 04/10/1989 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MJ número 134 de 23/08/1990 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MJ número 115 de 02/06/1992 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MJ número 117 de 05/06/1992 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MJ número 181 de 04/08/1992 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 3 de 06/01/1993 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 12- de 25/01/1994 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 212 de 08/11/1994 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 5- de 07/01/1998 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 136 de 09/07/1998 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 21/05/2001 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 03/07/2001 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 18/06/2003 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 16/01/2004 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 06/08/2004 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 06/03/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 27/09/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 27/09/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 470 de 08/12/2011 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Resoluções nº 38/05, nº 2/01, nº 50/00 e nº 49/93 do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL; - Lei nº 12.545/2011.