Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares
Ato Legal
Nome
Portaria INMETRO / ME número 265- de 15/06/2021 Íntegra
Categoria
Regulamento
Situação
Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data
16/06/2021
Seção
01
Página(s)
188 a 189
Assunto
Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da obrigatoriedade.