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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 251- de 09/06/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/06/2021
 Seção  01
 Página(s)  19
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 258 de 24/07/2008 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 15/02/2016 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 103- de 12/03/2019 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 10.139/2019;
- Lei nº 12.545/2011;
- Resolução nº 14/20 do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL.