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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 246- de 07/06/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/06/2021
 Seção  1
 Página(s)  105  a  108
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2014 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 580- de 23/11/2015 -- Revogado

Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 356- de 17/11/2020 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007,
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,