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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/05/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 157 a 160 |
| Assunto | |
| Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados. | |
| Legislação Correlata - 10 documento(s) | |
| É alterado por Portaria INMETRO / ME - número 422- de 07/10/2021 -- Revisto | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 492- de 10/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revoga Anexo C desta Portaria em 03 de janeiro de 2022. | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação do Anexo H agendada para agendada para 3 de março de 2022 | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 108- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revoga Anexo B da Portaria em 1º de abril de 2022. | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 127- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Agenda revogação do Anexo L para 1º de outubro de 2022. | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 133- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revoga Anexo G da Portaria em 1º de abril de 2022. | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revoga Anexo J desta Portaria em 1º de abril de 2022. | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 147- de 28/03/2022 -- Revisto Obs.: Revoga Anexo F da Portaria em 2 de novembro de 2022. | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 153- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: Revoga Anexo K da Portaria em 2 de maio de 2022. | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação do Anexo A da Portaria Inmetro nº 230/2021 para 1º de setembro de 2023. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
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