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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 213- de 06/05/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/05/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 25 a 28 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32 – Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 21/03/2011 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 03/10/2011 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 06/08/2013 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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