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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 190- de 28/04/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/05/2021
Seção	1
Página(s)	239  a  241
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 681- de 21/12/2012 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 682- de 21/12/2012 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 06/08/2013 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 201- de 03/06/2020 -- Revogado Obs.: Artigos 2º e 3º da Portaria Inmetro nº 201/2020 - a partir de 03/06/2021
Outros Documentos Correlatos
da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019