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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 176- de 19/04/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/04/2021
Seção	01
Página(s)	66  a  67
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo.
Legislação Correlata - 60 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 302- de 19/06/2019 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 10/08/2020 -- Em vigor
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 281- de 21/08/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 172- de 03/08/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 309- de 20/12/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 353- de 23/08/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 39- de 26/01/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 72- de 14/02/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 93- de 08/03/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 128- de 13/04/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 18/04/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168- de 06/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 169- de 09/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 170- de 09/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 174- de 20/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 176- de 20/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 191- de 30/06/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 232- de 30/08/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 248- de 15/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 259- de 21/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 261- de 21/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 266- de 22/09/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 295- de 03/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 298- de 04/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 302- de 11/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 306- de 11/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 309- de 11/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 324- de 22/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 331- de 30/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 333- de 02/12/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 348- de 21/12/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 24/01/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 9- de 24/01/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 27/01/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 33- de 02/03/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 34- de 02/03/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 42- de 13/03/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 24/03/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 53- de 29/03/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 77- de 10/05/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 11/05/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 100- de 31/05/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 113- de 20/06/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 07/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 135- de 13/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 151- de 25/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 152- de 25/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 156- de 27/07/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 176- de 21/08/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 22/08/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 184- de 25/08/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 511- de 07/11/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 560- de 23/11/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 574- de 04/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 587- de 06/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 606- de 14/12/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 143- de 04/03/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 04/03/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 156- de 18/03/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.