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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 147- de 25/03/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/04/2021
Seção	1
Página(s)	81
Assunto
Prorroga até 1º de novembro de 2021 a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, determinada pela Portaria Inmetro nº 326, de 20 de outubro de 2020.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 338- de 20/08/2019 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 326- de 20/10/2020 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 448- de 28/10/2021 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 124- de 24/03/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Lei nº 12.545/2011; - Decreto nº 6.275/2007.