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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 139- de 19/03/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2021
Seção	1
Página(s)	66  a  73
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 73- de 17/03/2010 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 3 de 04/01/2011 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Inciso III do Art. 18 da Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019