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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 78- de 04/02/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/02/2021
Seção	1
Página(s)	69  a  70
Assunto
Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas – Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 21/09/2009 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / ME número 202- de 03/06/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 01 de março de 2021
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933/1999 Decreto nº 10.139/ 2019