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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 11- de 19/06/2020  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/07/2020
Seção	1
Página(s)	20
Assunto
Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 248, de 28 de maio de 2014, e 255, de 29 de maio de 2014, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada, respectivamente.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 28/05/2014 -- Revogado Obs.: Propõe ajustes à Portaria Inmetro nº 248, de 28 de maio de 2014.
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 29/05/2014 -- Revogado Obs.: Propõe ajustes à Portaria Inmetro nº 255, de 29 de maio de 2014.
Outros Documentos Correlatos
- Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;