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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 204- de 03/06/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/06/2020
Seção	01
Página(s)	19
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 338/2019 e dá outras providências.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 338- de 20/08/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 326- de 20/10/2020 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 514- de 27/12/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007; - Portaria nº 2/2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.