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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/01/2020
Seção	1
Página(s)	15
Assunto
Altera o caráter compulsório dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas e dá outras providências.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 414- de 29/10/2010 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 02/06/2015 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 343- de 03/11/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 121- de 15/03/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Lei Complementar nº 147 , de 07 de agosto de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123,