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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 303- de 19/06/2019 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/06/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 29 |
Assunto | |
A proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Aperfeiçoamento da Medida Regulatória para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 21/09/2009 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 202- de 03/06/2020 -- Revogado |