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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 26/03/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/03/2019
Seção	1
Página(s)	37  a  38
Assunto
Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para Embalagens Reutilizáveis, Utilizadas no Mercado Varejista de Combustíveis Automotivos, inserto no Anexo I desta Portaria e os Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, inserto no Anexo II desta Portaria.
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 250- de 16/10/2006 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 11/12/2006 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 20/12/2007 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 451- de 19/12/2008 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 452- de 19/12/2008 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 19/12/2008 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / INMETRO número 601- de 17/12/2015 -- Projeto aprovado
Originário de  Portaria INMETRO / INMETRO número 125- de 16/03/2016 -- Projeto aprovado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 29/03/2018 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 320- de 23/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021.