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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 19/01/2018  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/01/2018
Seção	1
Página(s)	114  a  115
Assunto
Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivos, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório referentes à segurança do produto.
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 156- de 04/06/2009 -- Aguardando revogação
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 04/06/2009 -- Aguardando revogação
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 30/05/2011 -- Aguardando revogação
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 247- de 30/05/2011 -- Aguardando revogação
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 401- de 01/08/2012 -- Aguardando revogação
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 472- de 12/10/2014 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2016 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / INMETRO número 175- de 08/04/2016 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: art. 7° e parágrafo 1º, e art. 8º, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivo.
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 34- de 02/02/2021 -- Em vigor