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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 28/06/2017 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/07/2017 |
Seção | 1 |
Página(s) | 59 |
Assunto | |
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 14/06/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 -- Revogado |