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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 28/06/2017
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Prazo para consulta pública expirado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 05/07/2017 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 59 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 14/06/2012 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 -- Revogado | |
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