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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/12/2016
Seção	1
Página(s)	343
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 158- de 29/08/2005 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 284- de 19/07/2007 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2016 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / INMETRO número 55- de 01/02/2016 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 280- de 07/06/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 494- de 10/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Resolução Contran nº 564, de 25 de novembro de 2015.