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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 476- de 14/10/2016  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  18/10/2016
 Seção  1
 Página(s)  38
 
 Assunto
Alterar o caput do art. 3º da Portaria Inmetro nº 499/2015.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado

Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 499- de 02/10/2015 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 13/03/2019 -- Revogado