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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 476- de 14/10/2016 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/10/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 38 |
Assunto | |
Alterar o caput do art. 3º da Portaria Inmetro nº 499/2015. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 499- de 02/10/2015 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 13/03/2019 -- Revogado |