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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 251- de 03/06/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/06/2016
Seção	1
Página(s)	45
Assunto
Aprovar a adequação e esclarecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 379- de 14/09/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021.