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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 16/05/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/05/2016
Seção	1
Página(s)	60
Assunto
Estabelecer nova redação para Portaria Inmetro n.º 144/2015, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 69- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.