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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/01/2016
Seção	1
Página(s)	47  a  48
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento e a adequação do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 16/09/2008 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012 -- Aguardando revogação
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 09/08/2012 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 499- de 20/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2024.