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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 596- de 17/12/2015  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/12/2015
Seção	1
Página(s)	114
Assunto
Determinar que, no âmbito do PAC para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil, o OCP poderá adotar laboratórios, acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) ou autorizados pelo Inmetro, para a realização dos ensaios previstos nos Manuais de Conduta Técnica (MCT) para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e/ou módulo de segurança criptográfica
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 08/01/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 130- de 19/03/2021 -- Em vigor Obs.: Agenda revogação para 01 de abril de 2021