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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 02/07/2015 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/07/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 80 |
Assunto | |
Autorizar, provisoriamente, a ACTA Certificações Ltda. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 25/05/2015 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 07 de agosto de 2020. |