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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 02/07/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 03/07/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 79 |
| Assunto | |
| Autorizar, provisoriamente, o Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade – ICEPEX. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 25/05/2015 -- Revogado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 07 de agosto de 2020. | |
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