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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 02/07/2015  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/07/2015
 Seção  01
 Página(s)  79
 
 Assunto
Autorizar, provisoriamente, a Dekra Certification B.V. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 25/05/2015 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado