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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 09/02/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 11/02/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 71 |
| Assunto | |
| Novo prazo para a comercialização de capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, aprovado pela Portaria Inmetro n° 392/2007 e fabricados até 03 de dezembro de 2011. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 392- de 25/10/2007 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 231- de 18/05/2021 -- Revisto | |
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