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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 427- de 10/09/2014  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  12/09/2014
 Seção  01
 Página(s)  95
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Televisores
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 06/08/2013 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 377- de 14/09/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021