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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 25/08/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/08/2014
Seção	01
Página(s)	200
Assunto
Aprovar a Instrução Normativa para as Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 22/01/2014 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023.