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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 01/08/2014  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/08/2014
 Seção  01
 Página(s)  104
 
 Assunto
Aprovar a adequação no Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 683/2012.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 683- de 21/12/2012 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 22/01/2014 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016 -- Revogado