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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 338- de 18/07/2014  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  22/07/2014
 Seção  01
 Página(s)  97
 
 Assunto
Disponibilizar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto para a Analise de Impacto Regulatório para Equipamentos de Playground.
 
 Outros Documentos Correlatos
Texto da consulta e contribuições recebidas: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002137.pdf