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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 307- de 01/07/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/07/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 99 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Água Mineral Natural e Água Natural Envasadas | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 10/01/2014 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023. |