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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/01/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 79 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 16/07/2013 -- Projeto aprovado | |
É afetado por Portaria INMETRO / ME número 4- de 10/02/2020 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É afetado por Portaria INMETRO / ME número 356- de 17/11/2020 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 246- de 07/06/2021 -- Em vigor |