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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2014  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  16/01/2014
 Seção  01
 Página(s)  79
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 16/07/2013 -- Projeto aprovado

É afetado por  Portaria INMETRO / ME número 4- de 10/02/2020 -- Prazo para consulta pública expirado

É afetado por  Portaria INMETRO / ME número 356- de 17/11/2020 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 246- de 07/06/2021 -- Em vigor