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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 14/04/2014
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/04/2014 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 214 |
| Assunto | |
| Aprovar os novos prazos para entrada em vigor dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e de Acumulação, aprovados pela portaria n° 182/2012. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 119- de 30/03/2007 -- Revogado | |
| Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 182 de 13/04/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 89- de 22/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
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