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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 594 de 05/12/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	09/12/2013
Seção	01
Página(s)	103
Assunto
Harmonizações realizadas para os Requisitos de Avaliação da Conformidade de Berços Infantis, aprovado pela Portaria Inmetro n° 269/2011
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 21/06/2011 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 53- de 01/02/2016 -- Revogado