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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 591 de 05/12/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  09/12/2013
 Seção  01
 Página(s)  102
 
 Assunto
Revoga a Portaria Inmetro nº 115/1984.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 115 de 31/10/1984 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 7.938/2013.