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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 29/10/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/10/2013
Seção	01
Página(s)	101  a  102
Assunto
Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas à vapor de sódio e Lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos), aprovados pela Portaria Inmetro n° 454 de 2010.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 454- de 01/12/2010 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 35- de 21/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para entrada em vigor em 1º de fevereiro de 2022, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.