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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 511 de 23/10/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/10/2013
 Seção  01
 Página(s)  101
 
 Assunto
Revogação da Portaria INPM nº 002/1968, a Portaria MTIC n° 048/1946 e a Portaria MTIC n° 062/1946.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 48 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado

Revoga totalmente  Portaria INT / MTIC número 62 de 18/10/1946 -- Situação: Revogado

Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 2 de 25/01/1968 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 7.938/ 2013.