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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 471- de 23/09/2013
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/09/2013 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 137 a 138 |
| Assunto | |
| Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 489 de 2010. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 489- de 08/12/2010 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 17- de 14/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022. | |
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