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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/08/2013
Seção	01
Página(s)	61
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico anexo a esta Portaria, relativo às condições a que devem ser atendidas pelas organizações que requeiram a concessão e manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável. OBS.: É TOTALMENTE REVOGADA PELA PORTARIA 78/2022
Legislação Correlata - 315 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 239 de 15/12/2005 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 161 de 30/06/2006 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 11/08/2008 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 02/10/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 218 de 03/10/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 12/11/2013 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 279 de 06/12/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 280 de 06/12/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 286 de 10/12/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 290 de 13/12/2013 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 03/01/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 30 de 25/02/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 21/03/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 53 de 04/04/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 30/04/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 62- de 02/05/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 63- de 05/05/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 73- de 16/05/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 87- de 05/06/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 05/06/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 11/07/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 139- de 05/09/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 141- de 09/09/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 144- de 11/09/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 11/09/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 189- de 30/10/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 200- de 07/11/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 07/11/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 204- de 07/11/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 212- de 18/11/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 222- de 01/12/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 230- de 08/12/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 11/12/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 475- de 29/10/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 06/01/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 2- de 06/01/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 9- de 08/01/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 10- de 08/01/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 02/02/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 19- de 02/02/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 11/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 36- de 11/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 37- de 13/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 13/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 69- de 22/04/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 70- de 22/04/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 71- de 22/04/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 30/04/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 11/05/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 81- de 11/05/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 14/05/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 87- de 14/05/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88- de 14/05/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 15/05/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 15/05/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 91- de 15/05/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 113- de 01/06/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 116- de 03/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 117- de 03/06/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 03/06/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 13/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 13/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 155- de 22/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 19/08/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 02/09/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 15/09/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 13/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 228- de 13/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 229- de 13/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 230- de 13/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 231- de 13/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 232- de 13/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 13/11/2015 -- Cancelado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 13/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 16/11/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 17/11/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 17/11/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 242- de 24/11/2015 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 27/11/2015 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 263- de 16/12/2015 -- Revisto
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 368- de 22/07/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 61- de 09/03/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 64- de 30/04/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 25/04/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 25/04/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 27/04/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 87- de 29/04/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88- de 02/05/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 02/05/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 03/05/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 92- de 09/05/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 30/05/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 01/06/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 01/06/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 15/06/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 22/06/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 22/06/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 08/08/2016 -- Revisto
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 131- de 21/03/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 23/08/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 148- de 24/08/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 154- de 26/08/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 155- de 30/08/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 31/08/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 12/09/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 20/09/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 21/09/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 26/09/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 206- de 08/11/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207- de 08/11/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 210- de 14/11/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 211- de 14/11/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 215- de 11/11/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 16/11/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 217- de 18/11/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 240- de 12/12/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 244- de 21/12/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 253- de 23/12/2016 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 23/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 255- de 23/11/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 05/01/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 10/01/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7- de 10/01/2017 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 16/01/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 17/01/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 14- de 17/01/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 06/02/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 46- de 27/03/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 30/03/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 30/03/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 54- de 05/04/2017 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 10/07/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 105- de 10/07/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 06/11/2017 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 57- de 24/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 58- de 26/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 59- de 26/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 26/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 61- de 26/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 62- de 26/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 63- de 30/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 64- de 30/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 65- de 30/04/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 81- de 16/05/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 137- de 30/08/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 139- de 04/09/2018 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 196- de 09/11/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 217- de 22/11/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 30/01/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 91- de 16/05/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 16/06/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 05/07/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 03/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 09/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 203- de 09/09/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 230- de 22/10/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 231- de 22/10/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 30/10/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 11/11/2019 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 262- de 22/11/2019 -- Em vigor
É afetado por  Portaria INMETRO / ME - número 336- de 15/07/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7- de 27/01/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 34- de 10/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 53- de 17/03/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 74- de 26/03/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 77- de 27/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 30/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 85- de 01/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88- de 05/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 02/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 91- de 03/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 93- de 03/04/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 03/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 03/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 97- de 07/04/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 100- de 13/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 102- de 13/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 13/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 105- de 13/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 13/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 14/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 14/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 110- de 14/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 112- de 14/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 20/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 20/04/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 20/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 20/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 24/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 24/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 24/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 24/04/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 27/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 138- de 28/04/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 139- de 28/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 143- de 06/05/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 144- de 06/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 147- de 06/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 148- de 06/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / DNPM número 149- de 06/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 153- de 11/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 154- de 11/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 155- de 11/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 15/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 18/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 165- de 20/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 167- de 25/05/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 172- de 01/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 174- de 01/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 01/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 176- de 02/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 02/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / DNPM número 178- de 02/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 179- de 02/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 184- de 05/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 188- de 09/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 189- de 09/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 09/06/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 193- de 12/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 197- de 17/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 199- de 25/06/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 206- de 01/07/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 218- de 08/07/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 219- de 09/07/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 231- de 17/07/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 232- de 17/07/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 17/07/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 21/07/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 237- de 03/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 250- de 31/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 251- de 31/08/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 256- de 10/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 257- de 10/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 263- de 14/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 264- de 15/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 269- de 21/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 271- de 23/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 272- de 23/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 273- de 23/09/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 28/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 280- de 30/09/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 291- de 14/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 297- de 15/10/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 305- de 29/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 306- de 29/10/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 311- de 10/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 318- de 16/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 320- de 16/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 321- de 17/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 325- de 17/11/2020 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto 6.275/2007; - Decreto 7.938/2013.