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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 11/01/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  15/01/2013
 Seção  01
 Página(s)  52  a  53
 
 Assunto
Dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência das Portarias Inmetro nº 445/2010, nº 362/2011 e nº 381/2011, para Rodas Automotivas.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 445- de 19/11/2010 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 362- de 12/09/2011 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 381- de 03/10/2011 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 421 de 13/08/2012 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 501- de 20/12/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 3/01/2022.