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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 08/01/2013  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/01/2013
 Seção  01
 Página(s)  59
 
 Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil
 
 Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 17/05/2012 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 10/08/2015 -- Revogado

É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 596- de 17/12/2015 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 130- de 19/03/2021 -- Em vigor