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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 649- de 12/12/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/12/2012
Seção	01
Página(s)	138  a  139
Assunto
Aprovar os Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos (RGDF de Produtos)
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 16/07/2012 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 20/05/2019 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - as alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do item 6.1.1.3, itens 6.1.3.4 ao 6.1.3.8; itens 6.2.3.4 ao 6.2.3.15, item 6.2.4 Manutenção do Registro; itens 6.3.1.2 ao 6.3.1.8; item 6.3.2.1; itens 6.3.2.2 ao 6.3.2.3 dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos (RGDF de Produtos).
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 140- de 19/03/2021 -- Em vigor