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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 622- de 22/11/2012 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/11/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 71 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 448 de 30/08/2012 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 269 de 28/05/2013 -- Aguardando revogação | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023. |